A proposta do deputado Roberto Cidade surge em um momento crucial para o Amazonas, fundamentada na realidade estatística de um estado onde os rios são as principais vias de integração. Com quase 600 mil passageiros utilizando o transporte intermunicipal apenas a partir de Manaus, a demanda por segurança e eficiência não é apenas técnica, mas uma questão de segurança pública e desenvolvimento social. A Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas (EAA) preenche um vazio institucional ao formalizar o aprendizado que, historicamente, ocorre de forma informal na região.
Ao focar em manutenção, operação e, principalmente, em segurança e sobrevivência aquática, o projeto eleva o transporte fluvial amazonense a um novo patamar de profissionalismo. A certificação desses profissionais garante que o serviço prestado à população siga padrões rigorosos, reduzindo riscos de acidentes e otimizando a logística regional. Em um estado de dimensões continentais, qualificar quem comanda as embarcações significa garantir que o direito de ir e vir seja exercido com dignidade e proteção técnica.
Essa iniciativa complementa o ecossistema de ciência e tecnologia do estado, pois a operação de embarcações modernas exige, cada vez mais, conhecimentos sobre novas tecnologias de navegação e motores mais eficientes. Ao investir na formação do aquaviário, o Amazonas fortalece a base de sua economia, gera emprego especializado e assegura que sua principal infraestrutura natural os rios seja gerida por mãos preparadas e certificadas.
A visão do deputado Roberto Cidade humaniza a proposta ao conectar sua experiência pessoal com os desafios logísticos do Amazonas. A parceria estratégica com a Marinha do Brasil é o diferencial técnico do projeto, pois garante que a Escola de Aquaviários não seja apenas um centro de ensino, mas uma instituição com respaldo legal para certificar marinheiros de convés e máquinas, além de pilotos fluviais. Essa chancela é fundamental para que o trabalhador amazonense deixe a informalidade e passe a integrar o mercado de trabalho regulamentado, com direitos e segurança jurídica.
Os cursos previstos cobrem todas as necessidades críticas da navegação regional. Ao incluir desde a manutenção básica de motores diesel até treinamentos de sobrevivência e emergência, o currículo da escola foca na prevenção de sinistros e na autonomia técnica do navegante. Isso se traduz em embarcações mais seguras para as lanchas de linha, recreios e ferryboats, reduzindo custos operacionais e, principalmente, preservando vidas nos milhares de quilômetros de rotas intermunicipais.
Além da segurança, o impacto econômico é vasto. A qualificação abre portas em setores em plena expansão, como o turismo de pesca esportiva e os hotéis flutuantes, além de profissionalizar serviços públicos essenciais como o transporte escolar e a saúde ribeirinha. Ao formar especialistas em oficinas e estaleiros, o projeto também fortalece a cadeia industrial naval de pequena e média potência, garantindo que o ciclo de desenvolvimento da operação à manutenção permaneça dentro do estado e gere renda para as famílias amazonenses.
Eixos
A estruturação do projeto de lei em torno de três eixos fundamentais revela um planejamento que vai além da simples educação técnica, focando no desenvolvimento regional equilibrado. Ao priorizar a interiorização de oportunidades, a Escola de Aquaviários ataca um problema histórico do Amazonas: a dependência econômica do Distrito Industrial de Manaus. Ao profissionalizar o morador do interior, o Estado permite que ele prospere em sua própria calha de rio, transformando o conhecimento tradicional em uma profissão certificada e rentável, o que contribui diretamente para a fixação do homem no campo e na floresta.
O impacto social é especialmente profundo para as populações ribeirinhas. Esses cidadãos, que já possuem uma conexão intrínseca com as águas, passam a ter acesso a um currículo que valoriza sua vivência, mas adiciona o rigor técnico necessário para o mercado de trabalho moderno. Com a tramitação avançando nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o projeto se aproxima de se tornar uma política pública permanente que une segurança na mobilidade, proteção ambiental e justiça social, garantindo que o transporte de cargas e pessoas acompanhe o ritmo de crescimento do estado.
A regulamentação da escola após a sanção será o passo final para consolidar esse novo cenário. Uma vez em operação, a Escola de Aquaviários não apenas formará marinheiros, mas criará uma nova classe de profissionais qualificados que serão os motores da logística amazônica. Esse fortalecimento do ecossistema aquaviário é a resposta prática para os desafios geográficos da região, transformando a vasta rede de rios em um corredor de desenvolvimento profissional e segurança para todos os amazonenses.
Fonte: www.aleam.gov.br
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Manaus, 01/02/2026
