O deputado estadual Roberto Cidade, que preside a Assembleia Legislativa do Amazonas, propôs o Projeto de Lei nº 658/2025 com o objetivo de modernizar a administração pública e promover a igualdade de gênero no estado. A medida determina que uma cota mínima de assentos nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista controladas pelo Amazonas seja obrigatoriamente destinada a mulheres.
Segundo o parlamentar, essa proposta busca enfrentar disparidades sociais consolidadas ao longo do tempo, incentivando uma presença feminina mais expressiva em posições estratégicas de tomada de decisão. A iniciativa reflete um compromisso com a atualização da gestão governamental, garantindo que o talento feminino tenha espaço garantido na liderança de instituições públicas essenciais.
O parlamentar destacou que, embora a atual legislatura possua a maior representação feminina de sua trajetória, o cenário ainda demanda progressos significativos. Segundo ele, é fundamental expandir essa participação para além do parlamento, assegurando que as mulheres alcancem postos de comando em diversas esferas do poder público. Nesse sentido, a nova proposta legislativa atua como um reforço às políticas de igualdade, focando especificamente na inserção feminina em núcleos decisórios de alto nível dentro do aparato estatal.
Na prática, a normativa define que empresas sob o controle do governo amazonense, incluindo subsidiárias e sociedades de economia mista, devem destinar pelo menos 30% de suas cadeiras nos conselhos de administração para titulares do sexo feminino. Além de buscar uma gestão mais plural e eficaz, em conformidade com padrões modernos de governança, o projeto permite que o Governo do Estado estabeleça benefícios para estimular que empresas do setor privado também implementem, por iniciativa própria, cotas semelhantes em suas estruturas internas.
Além da reserva de vagas, o projeto contempla a viabilização de convênios entre entidades públicas e o setor privado para oferecer treinamentos especializados e educação contínua. O foco é qualificar o público feminino para os desafios desses colegiados, abrangendo competências essenciais como governança corporativa, análise financeira, planejamento estratégico, normas societárias e princípios éticos no ambiente de negócios.
A urgência dessa medida é sustentada por indicadores do IBGE extraídos da PNAD Contínua 2023, que revelam um contraste marcante na sociedade brasileira. Apesar de as mulheres comporem a maioria da população e possuírem maior qualificação acadêmica no mercado de trabalho, elas ainda detêm menos de um quinto dos postos nos conselhos de administração das companhias nacionais, evidenciando a necessidade de políticas afirmativas para equilibrar essa representação.
Fonte: www.aleam.gov.br
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Manaus, 14/01/2026
