Uma medida oficial declarou que determinados medicamentos agora são considerados de interesse público, o que altera significativamente a forma como esses insumos são geridos. Esse reconhecimento jurídico e social permite que o Estado adote mecanismos especiais para garantir o abastecimento e o acesso facilitado à população, priorizando a saúde coletiva em detrimento de interesses comerciais restritivos. Na prática, a declaração de interesse público pode abrir caminho para negociações de preços mais justas, agilidade em processos de compra e, em casos específicos, até o licenciamento compulsório para assegurar que o tratamento não seja interrompido por questões burocráticas ou econômicas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 68/2026. A proposta visa declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como itens de interesse público, abrindo caminho para a quebra de suas patentes. Ambos os fármacos pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1 e ganharam destaque no mercado por sua eficácia no tratamento de condições metabólicas e na perda de peso.
A votação expressiva registrou 337 votos a favor e apenas 19 contra, refletindo um amplo apoio à urgência do tema. O projeto é assinado pelos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a nova classificação de urgência, a matéria ganha celeridade e está apta para ser votada diretamente no plenário a qualquer momento, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Alerta
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um alerta de farmacovigilância focado nos perigos associados ao uso indiscriminado de canetas emagrecedoras. O comunicado abrange substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida, reforçando que o uso desses medicamentos sem orientação médica adequada pode acarretar sérios riscos à saúde. A agência destaca que, embora sejam eficazes para indicações específicas, o consumo por conta própria ou para fins meramente estéticos, sem o devido acompanhamento, compromete a segurança do paciente e pode gerar efeitos adversos graves.
Em nota oficial, a Anvisa ressaltou que, apesar de os riscos já estarem previstos nas bulas dos medicamentos registrados no Brasil, o aumento expressivo de notificações no país e no exterior tornou indispensável o reforço das orientações de segurança. A preocupação central da agência é o risco de eventos adversos graves, como a pancreatite aguda, que pode evoluir para quadros necrotizantes e até fatais, exigindo acompanhamento médico rigoroso. Esse movimento de vigilância acompanha uma tendência global, visto que a agência reguladora do Reino Unido (MHRA) também emitiu, no início deste mês, um alerta sobre a possibilidade de casos graves de pancreatite em usuários desses medicamentos.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 10/02/2026
