O deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), reiterou seu posicionamento em defesa da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, motivado pela recente repercussão nacional sobre a interação entre o influenciador Felca e usuários da plataforma de jogos Roblox. O caso ganhou visibilidade após protestos do público infantil contra a proibição do chat de voz na ferramenta, o que trouxe novamente ao centro do debate público a urgência de estabelecer limites para a exposição precoce de menores na internet.
Este episódio específico evidenciou a complexidade da responsabilidade digital e a fragilidade dos mecanismos de segurança em ambientes de entretenimento online. A discussão ressalta a necessidade de regulamentações mais rígidas e diretrizes claras tanto para as plataformas tecnológicas quanto para a conduta de influenciadores digitais que exercem ascendência sobre esse público vulnerável. Para o parlamentar, o cenário atual exige um esforço conjunto para garantir que o desenvolvimento social e psicológico de jovens não seja comprometido pela falta de controle e vigilância no meio digital.
A controvérsia em torno do Roblox e do influenciador Felca se intensificou com a ampla divulgação de áudios e vídeos nos quais crianças protestam contra as novas restrições da plataforma, direcionando críticas ao produtor de conteúdo. Esse episódio serviu como um alerta sobre a crescente presença de menores em espaços digitais e a fragilidade a que estão expostos. No Amazonas, a preocupação com a segurança desse público já havia sido antecipada por iniciativas legislativas lideradas pelo deputado Roberto Cidade.
Como resultado desse trabalho preventivo, foi sancionada em setembro de 2025 a Lei Ordinária nº 7.763, que estabelece normas específicas para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores ou criadores de conteúdo com fins comerciais. A legislação pioneira busca garantir que a exploração econômica da imagem de menores na internet ocorra dentro de diretrizes seguras, protegendo sua integridade física e psicológica. Com essa medida, o estado do Amazonas se posiciona como uma referência nacional na criação de mecanismos jurídicos para enfrentar os desafios da era digital e garantir a proteção infantojuvenil.
A nova legislação amazonense atua de forma rigorosa para combater o trabalho infantil em ambiente virtual, estabelecendo a obrigatoriedade do acompanhamento direto pelos responsáveis legais e proibindo qualquer tipo de exposição abusiva. O objetivo central é evitar que a busca por engajamento ou retorno financeiro comprometa o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos jovens, garantindo que o ambiente digital não se torne um espaço de exploração.
O deputado Roberto Cidade reforçou que a internet não deve ser tratada como um território desprovido de normas, especialmente quando envolve um público tão vulnerável. Segundo o parlamentar, a exposição sem critérios e a falta de responsabilidade nas plataformas podem gerar danos profundos e permanentes à saúde mental dos menores. Ao implementar essa legislação específica, o Amazonas busca assegurar um crescimento saudável e protegido, prevenindo que crianças e adolescentes se tornem alvos de abusos ou de criminosos que se aproveitam das brechas no meio digital.
O presidente da Assembleia Legislativa destacou que a instituição mantém um histórico de atuação rigorosa no enfrentamento aos crimes cibernéticos e na salvaguarda de grupos vulneráveis. Para o parlamentar, a repercussão do caso Roblox funciona como um sinal de alerta para todo o país, evidenciando a urgência de encontrar um equilíbrio entre o avanço tecnológico, o entretenimento digital e a necessária responsabilidade social das plataformas e criadores de conteúdo.
Ao comentar a denúncia feita pelo influenciador Felca sobre a reação das crianças, Roberto Cidade enfatizou que a suposta indignação infantil pelo fim do chat de voz é um sintoma preocupante da falta de monitoramento adequado. Ele reforçou a necessidade de uma fiscalização ativa e da aplicação de leis que assegurem a prioridade absoluta aos direitos da infância e juventude, conforme preconiza a Constituição Federal. O deputado concluiu afirmando que, no estado do Amazonas, essa vigilância já ultrapassou o campo do debate e se materializou em medidas práticas de proteção.
A legislação estabelece normas claras para o envolvimento de menores em atividades de influência digital e criação de conteúdo voltado a fins comerciais ou promocionais. O objetivo principal é regulamentar essa participação, garantindo que o exercício dessas funções ocorra sob diretrizes específicas que protejam os direitos e a integridade do público infantojuvenil no mercado digital.
Conforme a legislação, essa atuação deverá observar princípios como:
* Respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente;
* Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária;
* Proibição de conteúdos que exponham o público infantil a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária;
* Vedação de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial.
A legislação amazonense determina que qualquer atividade de influência digital exercida por menores com propósitos comerciais exige a autorização prévia e expressa de seus pais ou representantes legais. Nos casos em que houver contraprestação financeira, seja ela direta ou indireta, torna-se indispensável a formalização de um contrato devidamente mediado pelos responsáveis, assegurando a validade jurídica e a proteção dos interesses do menor. Além disso, a presença física de um responsável legal é obrigatória em todas as etapas de produção, incluindo gravações e participações em eventos promocionais.
Para evitar abusos, a norma veda estritamente a exploração da imagem de crianças e adolescentes quando o objetivo for puramente lucrativo e negligenciar as necessidades fundamentais do jovem. Isso significa que qualquer atividade comercial no ambiente digital só é permitida se os direitos básicos à educação, ao lazer e à saúde estiverem plenamente garantidos e priorizados. Assim, o foco da lei é assegurar que a exposição digital não interfira no desenvolvimento saudável e na rotina escolar, combatendo a precarização e o uso indevido da imagem infantojuvenil.
Protesto
No início de janeiro de 2026, o Roblox oficializou a expansão global de novas diretrizes de segurança que já estavam em fase experimental. O sistema passou a enviar notificações aos usuários exigindo a verificação facial para comprovação de idade, como parte de uma estratégia de personalização de conteúdo. O objetivo central da plataforma é segmentar as experiências de jogo de acordo com a faixa etária e, principalmente, restringir a comunicação direta entre adultos e jovens menores de 16 anos, visando mitigar riscos de exposição inadequada.
A repercussão desse anúncio ganhou novos contornos quando o influenciador Felca publicou um vídeo relatando ser alvo de uma onda de protestos por parte do público infantil. Na postagem, ele ironizou as acusações de que teria sido o responsável por solicitar ao Roblox o banimento do chat de voz para crianças. O episódio serviu para ilustrar como as mudanças nas políticas de segurança de grandes plataformas podem gerar reações intensas e desordenadas em comunidades de jogadores muito jovens, reforçando a necessidade de uma mediação mais clara entre tecnologia, influenciadores e usuários.
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/reel/DTt0-WzjFlJ/?igsh=MTdyNHNuMXA4MnVrYQ==
Fonte: www.aleam.gov.br
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Manaus, 21/01/2026
