O deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam, apresentou o Projeto de Lei 8/2026, que cria o “Direito ao Atendimento Resolutivo” no Amazonas. O objetivo é garantir que a administração pública solucione de forma eficiente as demandas dos cidadãos, com foco especial naqueles que vivem em áreas remotas e enfrentam dificuldades de acesso aos serviços.
O Projeto de Lei 8/2026, de autoria do deputado Roberto Cidade, estabelece o "Direito ao Atendimento Resolutivo" no Amazonas para acabar com a fragmentação dos serviços públicos e o deslocamento desnecessário da população. A proposta garante que todo cidadão receba acolhimento, orientação clara e encaminhamento formal, impedindo que os órgãos estaduais apenas aleguem falta de competência sem oferecer uma solução ou destino correto. Segundo o parlamentar, a medida não gera custos aos cofres públicos e visa assegurar que o amazonense não desista de seus direitos devido à burocracia ou falhas no atendimento inicial.
O deputado Roberto Cidade defende que o Projeto de Lei 8/2026 é fiscalmente responsável, pois não cria despesas ou novos cargos, focando na reorganização dos fluxos internos para reduzir o retrabalho e a judicialização. A proposta considera as dificuldades geográficas do Amazonas, onde o isolamento de comunidades ribeirinhas torna cada deslocamento para polos regionais um processo caro e exaustivo. Para o parlamentar, garantir um atendimento resolutivo é essencial para evitar que a população mais humilde desista de direitos básicos devido à burocracia ou à falta de orientação eficaz durante a busca por serviços públicos.
O Projeto de Lei 8/2026, proposto pelo deputado Roberto Cidade, institui o "Direito ao Atendimento Resolutivo" no Amazonas para garantir que o cidadão receba acolhimento e encaminhamento eficaz em qualquer órgão estadual, evitando o abandono de direitos por falhas na orientação. A proposta foca na racionalização de fluxos e na capacitação de servidores para reduzir o retrabalho e a judicialização, sendo considerada fiscalmente responsável por não gerar novas despesas ou cargos. O texto destaca que a medida é vital para a população de áreas remotas e comunidades ribeirinhas, que enfrentam altos custos e dificuldades geográficas para acessar serviços públicos. Atualmente, a matéria segue em análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
Fonte: www.aleam.gov.br
|
Manaus, 20/02/2026
